É permitido dar o Prêmio Nobel da Paz de presente? Conheça o regulamento

A líder da oposição venezuelana ao regime bolivariano, María Corina Machado, se encontrou na quinta-feira (15) com o presidente Donald Trump na Casa Branca, em Washington, e confirmou que presenteou o líder americano com sua medalha do Prêmio Nobel da Paz, recebida em outubro. O ato incomum deixou no ar uma dúvida: um laureado com essa distinção pode presentear outra pessoa com o prêmio?

Segundo o regulamento do prêmio, não há nenhum impedimento. Informações no site oficial destacam que não há possibilidade de revogação do prêmio da paz. “Pelas nossas regulamentações, não é possível revogar o Prêmio Nobel da Paz. O prêmio da paz é concedido a pessoas ou organizações por suas contribuições no período anterior ao recebimento do prêmio. Não podemos ser responsáveis pelo que um laureado com o Prêmio Nobel faz após receber o prêmio”, diz o site.

“É claro que sempre é possível que o comitê do prêmio cometa um erro, e essa é uma responsabilidade que temos que assumir, mas nunca revogamos um prêmio”, complementa.

O próprio Centro Nobel da Paz foi às redes sociais para reforçar que que a medalha concedida ao laureado pode até mudar de proprietário, mas o título de vencedor da premiação permanece inalterado.

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“Sinal de irmandade”

Ao sair do encontro, María Corina deu um sentido histórico para o gesto. Ela lembrou que o Marquês de Lafayette, que lutou na Guerra da Independência Americana, presenteou Simón Bolívar com uma medalha com a efígie de George Washington. Ela disse que o presente foi “um sinal da irmandade” entre seu país e os EUA “em sua luta pela liberdade contra a tirania”, disse Machado. “E, 200 anos depois, o povo de Bolívar devolve ao herdeiro de Washington uma medalha, neste caso, a medalha do Prêmio Nobel da Paz, como reconhecimento por seu compromisso único com a nossa liberdade”, completou.

Trump foi à sua rede Truth Social para agradecer: “Foi uma grande honra encontrar hoje María Corina Machado, da Venezuela. Ela é uma mulher maravilhosa que já passou por tanta coisa. María me concedeu o seu Prêmio Nobel da Paz pelo trabalho que realizei. Um gesto maravilhoso de respeito mútuo. Obrigado, María!”, escreveu.

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Processo de indicação

O processo desde as primeiras indicações até a entrega do prêmio é longo e demora meses para ser concluído. Entre setembro do ano anterior e 1º de fevereiro, o Comitê Nobel Norueguês se começa a receber indicações, que vêm de várias fontes aceitas, como membros de assembleias, governos e tribunais internacionais; reitores universitários, professores de ciências sociais, história, filosofia, direito e teologia; líderes de institutos de pesquisa para a paz e institutos de relações exteriores; laureados anteriores com o Prêmio Nobel da Paz; membros do conselho de organizações que receberam o Prêmio Nobel da Paz. Isso além de membros atuais e antigos do Comitê Nobel Norueguês e ex-conselheiros do Instituto Nobel Norueguês.

Um ponto importante é que ninguém pode fazer uma indicação de si mesmo, como Trump fez extraoficialmente no último ano.

Nos últimos anos, o Comitê recebeu quase 200 indicações ao Prêmio Nobel da Paz. O número de cartas de indicação é muito maior, pois muitas são para os mesmos candidatos.

Entre fevereiro e março, é elaborada um lista curta (ou restrita) de nomes. Essa lista não é publicada porque o Nobel tem uma regra de sigilo de 50 anos. A revisão dessa lista é feita pelos conselheiros entre março e agosto. No início de outubro, o Comitê Nobel escolhe os laureados com o Prêmio Nobel da Paz por meio de votação majoritária, uma decisão que é final e sem recurso. Os nomes dos laureados são então anunciados.

O prêmio é entregue em dezembro, numa cerimônia em Oslo, na Noruega, quando é entregue a medalha e o diploma do Prêmio Nobel, além de um documento confirmando o valor do prêmio – em 2025, o valor foi de 11 milhões de coroas suecas, ou cerca de R$ 6 milhões.

Brasileiros indicados até 1975

Como o sigilo dura 50 anos, em 2025 foi aberta a lista oficial reduzida de 1975. Na ocasião, o ex-bispo de Recife e Olinda Dom Hélder Câmara teve seu nome avaliado pelos conselheiros. O líder religioso brasileiro recebeu, na verdade, 71 indicações entre 1970 e 1975.

Mas o Brasil jamais recebeu o prêmio da paz. Segundo o site do Nobel, receberam indicações nomes como o Barão do Rio Branco, Oswaldo Aranha, Josué de Castro, Marechal Rondon e os irmãos Orlando e Claudio Villas-Boas, entre outros.

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