Minerais críticos: governo e Congresso defendem licenciamento agilizado

Um licenciamento ambiental mais ágil para projetos “estratégicos” de minerais críticos, com apoio do Executivo ao longo do processo de licenciamento, é consenso entre alas majoritárias do governo federal e do Congresso Nacional.

A ideia é que esse ponto seja incluído na Política Nacional dos Minerais Críticos, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Pelo texto em análise, de relatoria do deputado Arnaldo Jardim, será criado um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, formado por representantes de ministérios e presidido pelo ministro de Minas e Energia.

O comitê teria como funções definir prioridades do setor, elaborar estudos, e apoiar o licenciamento ambiental de projetos considerados relevantes.

Para as mineradoras, acelerar o processo de licenciamento é um dos principais pleitos.

Devido à fragilidade das estruturas dos órgãos ambientais, é comum que o licenciamento se arraste por anos, com a imposição sucessiva de novas condicionantes, dizem as empresas.

Na prática, as mineradoras alegam que muitos gestores públicos acabam postergando decisões por receio de serem responsabilizados no futuro.

Há, sim, resistência de uma ala ambientalista do governo, descrita por fontes como voto vencido dentro do Executivo.

Há também uma ala do governo que defende a criação de outro comitê, o Clicme (Comitê Interministerial sobre Licenciamento em Projetos de Mineração Estratégica).

A ideia é que o comitê defina os projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos.

Após essa definição, a Casa Civil deve prestar apoio ao processo de licenciamento ambiental dos projetos habilitados, dialogando com os órgãos ambientais.

Esse comitê seria subordinado ao já existente Conselho Nacional de Política Mineral.

Fontes do governo deixam claro, no entanto, que o processo de licenciamento continuaria sendo de competência dos institutos.

Porém, esse apoio do governo teria condicionantes. Os empreendimentos que forem escolhidos pelo comitê devem se comprometer a contratar mão-de-obra e serviços das comunidades afetadas pelo projeto e adotar medidas de segurança que sigam padrões internacionais.

Apenas integrantes do governo teriam direito a votos no comitê, mas a ideia é convidar representantes do setor privado para participar de reuniões, com o intuito de melhorar a interlocução entre os setores.