Justiça Federal reconhece direito de pai ao salário-maternidade após nascimento de filha por barriga de aluguel

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Justiça reconhece que salário-maternidade pode ser concedido a pai em caso de barriga de aluguel, ampliando a proteção à criança. O salário-maternidade voltou ao centro do debate jurídico após uma decisão da Justiça Federal que reforça a ideia de que o benefício não está vinculado exclusivamente à figura da mulher. Em sentença recente, a 1ª […]

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