Entenda o acordo Mercosul–UE e o que muda para o Brasil

A União Europeia aprovou politicamente o acordo comercial com o Mercosul após 26 anos de negociações, abrindo caminho para a assinatura do tratado e sua posterior ratificação. O texto, que ainda depende de aval do Parlamento Europeu e de regulamentações complementares, prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 91% do comércio entre os blocos e pode ampliar o acesso de produtos brasileiros, especialmente do agronegócio, ao mercado europeu.

Negociado desde 1999 e destravado politicamente no fim de 2024, o tratado cria as bases para a maior área de livre-comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas. Para o Brasil, o acordo vai além da abertura de mercado e passa a ser um instrumento de diversificação comercial, atração de investimentos e integração a cadeias globais de maior valor agregado.

O que o acordo prevê

Segundo a Comissão Europeia, o acordo elimina tarifas de importação sobre cerca de 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos, com liberalização gradual e prazos mais longos para setores sensíveis.

Hoje, produtos brasileiros enfrentam tarifas elevadas no mercado europeu e, do lado oposto, bens industriais europeus entram no Mercosul com alíquotas que chegam a 35%, no caso de automóveis, e até 20% em máquinas e químicos. O acordo reduz essas distorções e busca eliminar também barreiras não tarifárias, como exigências técnicas e procedimentos considerados excessivamente complexos.

Por que o acordo avançou agora

O tratado ganhou tração no fim de 2024 com maior articulação diplomática do governo Luiz Inácio Lula da Silva e apoio de países europeus com forte interesse exportador, como Alemanha e Espanha.

O contexto internacional também foi decisivo. A retomada de políticas protecionistas e tarifas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, reforçou o discurso europeu e sul-americano em defesa do comércio baseado em regras. Para Bruxelas, o acordo também responde ao avanço da China como principal parceiro comercial da América do Sul.

Impacto direto para o Brasil

A União Europeia já é um dos principais destinos das exportações brasileiras, mesmo sem o acordo em vigor. Em 2025, as exportações agropecuárias brasileiras ao bloco somaram US$ 22,89 bilhões.

Alguns destaques:

• Carne bovina: US$ 820,15 milhões exportados, alta anual de 83,2%;
• Café verde: principal mercado externo, com US$ 6,43 bilhões;
• Complexo soja: quase US$ 6 bilhões;
• Celulose: US$ 1,98 bilhão, com a UE como segundo maior destino;
• Carne de frango: US$ 457,99 milhões.

O acordo prevê redução ou eliminação de tarifas para carnes, açúcar, etanol, café, suco de laranja e produtos florestais, o que pode ampliar a competitividade brasileira em um mercado de alto poder aquisitivo e maior previsibilidade institucional.

Mais do que agro: serviços, indústria e investimentos

O texto do acordo não se limita ao comércio de bens. A Comissão Europeia destaca avanços em:

• Serviços financeiros, telecomunicações, transporte, serviços empresariais e manufatura;
• Investimentos, com redução de discriminação regulatória;
• Compras públicas, permitindo que empresas brasileiras concorram em licitações europeias em condições mais transparentes.

Para o Brasil, isso abre espaço para integração industrial e prestação de serviços com maior valor agregado, reduzindo a dependência de exportações primárias no longo prazo.

Pequenas e médias empresas

O acordo inclui um capítulo específico para pequenas e médias empresas, com compromissos de transparência regulatória, facilitação aduaneira e acesso à informação. A Comissão Europeia reconhece que barreiras comerciais afetam desproporcionalmente empresas menores, o que tem impacto direto também sobre exportadores brasileiros de menor porte.

Exigências ambientais e sanitárias: onde estão os limites

A Comissão Europeia afirma que o acordo não altera os padrões sanitários e ambientais da UE. Produtos exportados ao bloco europeu continuarão obrigados a cumprir regras rigorosas de segurança alimentar, rastreabilidade, limites de resíduos e normas ambientais.

O texto incorpora compromissos de combate ao desmatamento, respeito a direitos trabalhistas e cumprimento do Acordo de Paris. Esses pontos são apresentados como cláusulas vinculantes, com mecanismos de acompanhamento e resolução de disputas.

Na prática, essas exigências tendem a elevar custos e favorecer produtores brasileiros mais capitalizados e organizados, enquanto representam um desafio para cadeias menos estruturadas.

Salvaguardas agrícolas: proteção europeia ainda em definição

O acordo prevê instrumentos de salvaguarda para proteger setores agrícolas sensíveis da UE. A Comissão Europeia anunciou compromissos políticos para monitoramento reforçado de importações, maior transparência, e possibilidade de adoção rápida de medidas corretivas em caso de aumento relevante de volumes ou queda acentuada de preços.

Esses mecanismos ainda dependem de regulamentação específica no direito europeu e serão discutidos com o Parlamento Europeu e os Estados-membros. Ou seja, o desenho final das salvaguardas segue em aberto.

Próximos passos

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas políticas.

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