Presidente de Portugal assina decreto que reconhece carteira brasileira de motorista

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira (7) um decreto que aprova o “acordo entre a República portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o reconhecimento mútuo dos títulos de condução”, firmado em Lisboa, em 22 de setembro de 2023.

Com esse acordo, as carteiras de habilitação (CNH) de brasileiros ficam válidas em Portugal, e as de portugueses, reconhecidas no Brasil. É importante lembrar, porém, que a validade acaba aos 60 anos.
Leia mais (01/07/2026 – 10h48)