Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para levar condenação ao plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira (13) o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para que a condenação do ex-presidente fosse analisada no plenário da Corte.

Na justificativa, Moraes considerou que o pedido é juridicamente incabível quando a pena já está em execução e foram esgotadas todas as possibilidades de recurso. No entendimento do ministro, uma condenação não pode ser contestada quando já está em fase de cumprimento de pena.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde 22 de novembro, após ter sido condenado no processo da trama golpista.

O pedido havia sido feito na segunda-feira (11) pelos advogados do ex-presidente. No recurso, um agravo, a defesa pedia a reconsideração da Corte para que um “embargo infringente” fosse analisado e o mérito das alegações da defesa fosse novamente apreciado.

Segundo os advogados, Fux “destacou a absoluta ausência de provas da imaginada associação do ora agravante (Jair Bolsonaro) na também imaginada organização criminosa”.

“Por todas essas razões, requer-se seja provido o presente recurso de agravo, reformando-se a referida decisão agravada, para que ao final sejam conhecidos e providos os Embargos Infringentes para que, prevalecendo os termos do voto divergente, seja Jair Messias Bolsonaro absolvido”.

Em dezembro, a defesa de Bolsonaro já havia pedido a reavaliação do mérito por meio de um embargo infringente. Na ocasião, Moraes argumentou que o entendimento atual do STF era de que os embargos infringentes só podem ser apresentados contra decisões de uma turma se tiverem ocorrido dois votos pela absolvição do réu. No caso do julgamento da trama golpista, só houve um, de Fux.

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