Fux pediu vista em 101 julgamentos do 8 de Janeiro em dois meses

O ministro Luiz Fux pediu vista em todos os julgamentos dos atos golpistas do 8 de Janeiro dos quais participou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o fim de outubro do ano passado. Nesse período, Fux paralisou 101 julgamentos, incluindo de mérito, de recebimento de denúncia ou de recursos.

Fux afirmou, por meio da Secretaria de Imprensa do STF, que fez os pedidos para adequar sua posição a outros votos proferidos anteriormente e que busca manter sua coerência na análise das condutas dos réus.

Na maior parte dos casos já havia maioria formada. Em alguns deles, falta apenas o voto de Fux. Um pedido de vista pode durar até 90 dias. O procedimento serve para ter mais tempo de análise do processo, e não é necessário apresentar uma justificativa.

O magistrado passou a adotar essa atitude após deixar a Primeira Turma do STF, onde parte das ações penais do 8 de Janeiro é julgada. Os processos mais antigos, contudo, continuam sendo analisados no plenário, com a participação de todos os ministros.

A maioria dos pedidos (68) foi em julgamentos do mérito das ações penais, quando é decidida a absolvição ou condenação. Já 24 das vistas ocorreram na análise de recursos, e nove no aditamento de denúncias, que ocorre quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta novas acusações contra um réu.

A sequência de pedidos de vista é mais uma etapa da inflexão de Fux em relação ao 8 de Janeiro. Após passar cerca de um ano e meio seguindo integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, em centenas de condenações, o ministro passou a divergir no ano passado e tornou-se o principal contraponto na Primeira Turma.

O auge da discordância foi durante o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista, em setembro. Fux defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus de todos os crimes pelos quais foram acusados, mas ficou vencido por quatro votos a um.

Na época, citou os pedidos de vista como exemplo de “humildade judicial”:

— Nós já julgamos algumas milhares de ações, algumas centenas ou milhares de ações. Mas foi exatamente verticalizando nesse voto que eu propus a mim, como magistrado, que deve ter a humildade judicial de evoluir, de reconsiderar, que eu estou pedindo vista, estou aceitando embargos de declaração, aceitando revisões criminais.

No mês seguinte, Fux decidiu ir para a Segunda Turma, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Desde o fim de 2023, processos criminais tramitam nas Turmas (formadas por cinco ministros cada). Entretanto, no caso das denúncias recebidas até aquela data, a competência continuou no plenário. Por isso, ainda há julgamentos do 8 de Janeiro com todos os ministros.

Ao recorrer da condenação, a defesa de Bolsonaro usou o voto de Fux para tentar emplacar a tese de “desistência voluntária”. Isso significa, segundo os advogados, que o STF deveria adotar o entendimento de que o réu desistiu de liderar ou comandar atos golpistas. Ou seja, na hipótese da existência de atos de preparação para a ruptura democrática, Bolsonaro teria atuado para desestimular ações golpistas.

“O embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, registra a defesa. O mesmo fizeram os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

O voto de Fux foi destacado seis vezes no chamado “embargo de declaração” de Bolsonaro, para reforçar os argumentos da defesa.

“O voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, dizem os advogados na petição.

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